07/05/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:49

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 09:25

Petição Juntada
03/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
29/03/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2024 12:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2024 12:14

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 15:40

Contrarrazões Juntada
28/02/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:08

Remetido ao DJE
27/02/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 17:05

Apelação/Razões Juntada
23/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:39

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 18:57

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:11

Julgada improcedente a ação
19/02/2024 16:28

Petição Juntada
19/02/2024 08:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024 14:55

Petição Juntada
15/02/2024 13:55

Petição Juntada
15/02/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 05:41

Remetido ao DJE
09/02/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:47

Petição Juntada
02/02/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:42

Remetido ao DJE
24/01/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:23

Audiência de Instrução e Julgamento
06/12/2023 16:43

Agravo de Instrumento Juntado
29/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:26

Termo Expedido
28/11/2023 17:45

Petição Juntada
01/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:07

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 14:35

Petição Juntada
23/10/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023 09:15

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 00:53

Remetido ao DJE
19/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:35

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
16/10/2023 12:45

Petição Juntada
28/09/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:53

Remetido ao DJE
26/09/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:15

Petição Juntada
18/09/2023 13:25

Petição Juntada
04/09/2023 16:49

Ofício Expedido
04/09/2023 16:49

Ofício Expedido
28/08/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlene Maria Garcia (OAB 247333/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1004946-66.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Rigonatto Massaccessi de Moura - Reqdo: Banco do Brasil S.a -

Vistos. 1.

Fls. 121/23: cancele-se a juntada, diante da preclusão consumativa. 2.

Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à autora, porque o banco não fez prova da falsidade da declaração de hipossuficiência, tampouco levantou dúvida razoável apta a determinar que a autora juntasse documentos para provar seu estado de pobreza.

Prevalece, pois, o disposto no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil 3.

Sem questões preliminares a enfrentar, tampouco irregularidades a sanar, passo à organização do processo, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos a exata dinâmica dos fatos que culminaram na transferência de valores feita pela autora (R$ 98.000,00), bem como a conduta da funcionária do banco (Sra.

Lívia) ao atender a requerente, a justificar o pedido de restituição dos valores e indenização por danos morais.

Reputo adequadas as provas documental e oral.

A prova documental consistirá em: a) Expedição de ofício ao Banco do Brasil agência 6505-6, para que apresente as imagens do circuito de segurança, referentes ao dia 5 de maio de 2023; b) Expedição de ofício ao Banco do Brasil agência 6505-6, para que junte os extratos bancários da conta descrita no item IV de fls. 8 da petição inicial, a partir do dia 5 de maio de 2023.

A serventia ficará incumbida de promover a remessa dos ofícios a serem expedidos, preferencialmente por meio eletrônico; na impossibilidade, via correio com aviso de recebimento.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias.

A prova oral consistirá no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas; oportunamente designarei audiência.

Quanto ao ônus da prova, no caso dos autos ele já está previamente fixado em lei, a saber o artigo 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se.
25/08/2023 06:10

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
20/08/2023 11:25

Petição Juntada
03/08/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:41

Remetido ao DJE
02/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 09:59

Contestação Juntada
13/07/2023 06:36

AR Positivo Juntado
04/07/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:20

Carta Expedida
03/07/2023 00:57

Remetido ao DJE
30/06/2023 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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