TJSP - 0001456-27.2025.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001456-27.2025.8.26.0319 (processo principal 1005255-95.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Andréia Rodrigues Guabiraba -
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - obrigação de pagar, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.
Intime-se a Fazenda Pública executada, via Portal Eletrônico, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo impugnação, abra-se vista para a parte exequente apresentar manifestação, tornando os autos conclusos, em seguida.
Por outro lado, decorrido o prazo sem impugnação, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.
Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJe de 21/03/18 - pgs. 06/07 e DJe de 09/06/20 - pgs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico.
Providencie a Serventia, se o caso, o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s).
Int. - ADV: CAMILA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 420163/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/09/2025 11:25
Conclusos para decisão
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03/09/2025 11:23
Evoluída a classe de 156 para 12078
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13/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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