18/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001953-22.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leia Sigari - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Piracicaba - Vistos, em saneador.

Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois a negativa de cobertura, ainda que verbal ou informal, e a própria resistência manifestada na contestação, configuram o litígio e a necessidade de intervenção judicial.

Ademais, a Requerida não apresentou provas de que a Requerente cancelou o agendamento da perícia ou que os procedimentos foram autorizados sem restrições.

A questão de fundo da existência de negativa sobre a totalidade dos procedimentos se confunde com o mérito e será apreciada na sentença.

Mantenho a decisão que deferiu a gratuidade de justiça à Requerente, ante a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, corroborada pelos documentos juntados (CTPS, extratos e declaração de isenção de imposto de renda).

O simples fato de a Requerente ser sócia de uma pessoa jurídica não afasta, por si só, a alegada condição de hipossuficiência.

A impugnação da Requerida não trouxe elementos suficientes para desconstituir essa presunção.

A questão será, entretanto, reanalisada por ocasião da sentença, se novas provas surgirem.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois o valor de R$ 92.390,00 foi atribuído com base no proveito econômico pretendido, que inclui os honorários médicos orçados para os procedimentos cirúrgicos e a indenização por danos morais, em conformidade com o art. 292, VI, do CPC.

Com efeito, o caso vertente não se enquadra nas hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigos 354 e 355).

Deixo de designar audiência de conciliação, porque as partes não manifestaram interesse na medida.

Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Declaro, pois, o processo saneado.

Fixo como ponto controvertido a controvérsia instalada acerca da natureza dos procedimentos requisitados, se exclusivamente estéticos ou não, para se verificar a respeito da possibilidade de cobertura.

Nos termos do art. 357, inciso III do Código de Processo Civil, o ônus da prova seguirá a regra do art. 373 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, para comprová-lo, defiro a produção de prova pericial, exclusivamente, pois a apuração da ponto controvertido depende de conhecimento técnico.

Para o cumprimento do encargo, nomeio o Perito Judicial Dr.

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE.

Intime-se o perito via e-mail para estimar seus honorários no prazo de 15 dias.

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, os honorários periciais serão adiantados pela parte que requereu a prova ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

Portanto, incumbe à parte requerida o adiantamento dos honorários periciais.

Fixo o prazo de quinze dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro ainda o pedido para que seja expedido ofício ao NATJUS para que traga pareceres técnicos sobre os procedimentos cirúrgicos pretendidos, esclarecendo quanto a natureza de cada um.

Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), MICHELE LOURENÇO SPINOSI (OAB 458417/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 20:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 21:51

Suspensão do Prazo
19/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 23:52

Suspensão do Prazo
13/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:30

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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