09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4002554-65.2025.8.26.0161/SP EMBARGANTE: IVAN TOMIO DREHERADVOGADO(A): SILVANA CLAUDINO DOS SANTOS ROSA (OAB SC010710)EMBARGANTE: LUCAS TOMIO DREHERADVOGADO(A): SILVANA CLAUDINO DOS SANTOS ROSA (OAB SC010710) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) A parte autora deverá emendar a petição inicial e instruir corretamente o processo, juntando aos autos os documentos expressamente indicados no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) A parte autora deverá promover o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, observando-se que o módulo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em um boleto único e o pagamento deve ser feito internamente no sistema E-PROC.

Link da apostila de instruções: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494.

Quanto aos valores recolhidos indevidamente pelo Portal de Custas, poderá a parte autora requerer a restituição de valores junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, conforme instruções no site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 3) Nos termos do artigo 83 do Código de Processo Civil, a parte autora deverá prestar caução correspondente a 25% do valor da causa.

Prazo: 15 dias (artigo 321 do Código de Processo Civil).

Intime-se.
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de DIADEMA02CIV01 para DIADEMA03CIV01)
05/09/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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