TJSP - 1026338-43.2014.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026338-43.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - - Fundo de Recuperação de Créditos e Ativos - FRCA - - ID 112 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - ROTULART COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME e outro -
Vistos.
Fls. 795/797: De fato, o tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.
Entretanto, cabe ao juízo observar se o percentual pretendido (30%) prejudica ou não a subsistência do executado, considerando o valor por ele recebido a título de remuneração.
No caso em tela, o percentual pretendido culminaria na redução considerável da renda do executado, lesando demasiadamente sua renda mensal, comprometendo sua subsistência, motivo pelo qual indefiro o pedido de penhora postulado.
Esse é o entendimento adotado pelo E.
Tribunal de Justiça de São Paulo: "RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VERBA SALÁRIAL - POSSIBILLIDADE.
Irresignação contra decisão que manteve a penhora de 30% (trinta por cento) sobre as quantias bloqueadas nas contas correntes e poupança de titularidade do executado (agravante). É possível a penhora de verba salarial do executado quando o crédito exequendo decorre de honorários advocatícios, que têm natureza alimentar, nos termos do artigo 85, § 14, do CPC, e mais, quando esgotados todos os outros meios de satisfação do crédito, sem êxito.
Necessária, contudo, a redução do percentual para 10% (dez por cento) dos valores mensais recebidos pelo agravante, ou existentes em suas contas bancárias, até o pagamento integral da dívida, a fim de que seja garantida a dignidade do executado, pois viabiliza a manutenção de sua subsistência e atende ao princípio da efetividade da execução.
Decisão reformada em parte.
Recurso de agravo provido em parte para reduzir o percentual de penhora para 10% (dez por cento). (TJSP; Agravo de Instrumento 2122646-51.2018.8.26.0000; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2018; Data de Registro: 28/08/2018)".
Posto isso, intime-se o exequente para requerer o reputar oportuno no prazo de 15 (quinze) dias, com vista à consecução do feito.
Int.
Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: VANESSA CHRISTINA SEPULCRE LUPINARI (OAB 254208/SP), LETICIA POZZER DE SOUZA (OAB 307322/SP), FABIO DE CASTILHO MUÇOUÇAH CAMPO DALL´ORTO (OAB 247664/SP), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), IHURY BASTOS PEREIRA DARMONT (OAB 448700/SP) -
03/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:36
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
21/07/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 16:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 15:32
Bloqueio/penhora on line
-
08/05/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 21:52
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 14:29
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
29/09/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
20/05/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 16:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
17/10/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 17:22
Bloqueio/penhora on line
-
02/09/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 10:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/08/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2022 14:44
Arquivado Provisoriamente
-
19/06/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 17:29
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
22/02/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 00:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/10/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2021 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2021 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 08:19
Proferido Despacho
-
11/08/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2021 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2021 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 19:32
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2021 01:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 18:32
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 19:25
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2020 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 12:07
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 00:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 02:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 02:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 00:37
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2020 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2020 15:12
Juntada de Ofício
-
10/07/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 23:52
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2020 10:15
Expedição de Ofício.
-
05/04/2020 14:54
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 06:59
Suspensão do Prazo
-
12/03/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2020 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 11:14
Juntada de Ofício
-
24/01/2020 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 17:06
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 10:57
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 12:13
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 16:36
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2019 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 15:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 10:25
Juntada de Ofício
-
22/03/2019 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2019 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2019 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 10:09
Expedição de Ofício.
-
12/02/2019 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 14:33
Juntada de Ofício
-
08/01/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 13:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 11:23
Juntada de Ofício
-
28/11/2018 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 10:22
Juntada de Ofício
-
06/11/2018 11:46
Juntada de Ofício
-
26/10/2018 11:01
Juntada de Ofício
-
24/10/2018 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2018 14:27
Juntada de Ofício
-
24/10/2018 14:27
Juntada de Ofício
-
19/10/2018 09:41
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 11:17
Juntada de Ofício
-
03/10/2018 10:37
Juntada de Ofício
-
03/10/2018 10:36
Juntada de Ofício
-
03/10/2018 10:36
Juntada de Ofício
-
01/10/2018 09:26
Juntada de Ofício
-
21/09/2018 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2018 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2018 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2018 16:13
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:12
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:11
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:10
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:10
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:09
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:07
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:06
Expedição de Ofício.
-
17/08/2018 16:04
Expedição de Ofício.
-
23/07/2018 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2018 14:08
Conclusos para despacho
-
11/06/2018 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2018 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2018 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2018 14:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2018 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2017 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2017 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 14:18
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2017 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2017 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2017 15:05
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 09:12
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 09:08
Protocolizado Bacen Jud
-
04/10/2017 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 14:07
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2017 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 15:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2017 17:20
Expedição de Ofício.
-
15/08/2017 13:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2017 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2017 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2017 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2017 15:30
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 16:42
Conclusos para despacho
-
02/06/2017 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2017 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2017 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2016 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 17:05
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2016 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2016 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2016 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2016 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2016 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2016 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2016 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 08:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2016 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2016 13:33
Conclusos para despacho
-
08/03/2016 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2016 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2016 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2016 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2016 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2016 13:26
Ato ordinatório
-
18/01/2016 10:47
Ato ordinatório
-
18/01/2016 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2016 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2015 03:11
Suspensão do Prazo
-
14/12/2015 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2015 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2015 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2015 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2015 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2015 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2015 12:38
Ato ordinatório
-
07/12/2015 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2015 17:07
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2015 20:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2015 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2015 15:53
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2015 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2015 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2015 13:47
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2015 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2015 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2015 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2015 09:48
Expedição de Mandado.
-
01/09/2015 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2015 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2015 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2015 12:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2015 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2015 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2015 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2015 15:55
Ato ordinatório
-
10/08/2015 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2015 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2015 09:50
Expedição de Mandado.
-
13/07/2015 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2015 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2015 17:21
Conclusos para despacho
-
02/07/2015 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2015 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 10:38
Ato ordinatório
-
10/06/2015 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2015 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2015 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2015 17:40
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2015 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2015 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2015 17:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2015 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2015 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2015 16:48
Conclusos para despacho
-
12/05/2015 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2015 09:09
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2015 14:46
Protocolizado Bacen Jud
-
14/04/2015 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2015 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2015 14:53
Ato ordinatório
-
09/04/2015 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2015 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2015 16:21
Conclusos para despacho
-
19/03/2015 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2015 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2015 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2015 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2015 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2015 14:03
Ato ordinatório
-
12/03/2015 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2015 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2015 18:13
Expedição de Mandado.
-
11/02/2015 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2015 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2015 13:11
Conclusos para despacho
-
05/02/2015 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2015 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2015 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2015 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2015 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2015 17:58
Conclusos para despacho
-
26/01/2015 15:04
Expedição de Certidão.
-
23/01/2015 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2015 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2015 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 18:59
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2014 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2014 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2014 13:56
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
12/11/2014 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2014 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2014 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 08:28
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2014 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2014 16:33
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
27/10/2014 13:38
Expedição de Mandado.
-
27/10/2014 13:38
Expedição de Mandado.
-
24/10/2014 13:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/08/2014 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2014 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2014 19:23
Decisão
-
13/08/2014 12:23
Conclusos para decisão
-
13/08/2014 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2014
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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