15/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002368-84.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Robert Pereira Santos -

Vistos.

Fls. 291/292: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente.

Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido.

Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil".

A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil".

O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1.

O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2.

São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3.

O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4.

Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5.

Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".

Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6.

Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7.

Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8.

No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.

Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário.

Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.

Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre o laudo juntado, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao INSS através do Portal. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Expedido Alvará de Levantamento
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 17:49

Suspensão do Prazo
02/06/2025 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:00

Expedição de Carta.
15/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:53

Ato ordinatório
13/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
10/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
14/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
25/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
17/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
31/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
19/09/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:19

Ato ordinatório
29/08/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/07/2022 07:38

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:35

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 16:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2022 07:32

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:01

Recebida a Petição Inicial
20/04/2022 15:55

Conclusos para despacho
15/04/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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