29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004457-93.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudia Veloso Ferreira - Paulo Michel de Oliveira - Os autos vieram conclusos para prolação de sentença, uma vez encerrada a fase instrutória com a apresentação de alegações finais pelas partes (fls.302/303 e 304/305).

Contudo, uma análise mais detida dos elementos probatórios revela a necessidade de diligência complementar para a escorreita e justa solução da lide.

O laudo pericial judicial (fls.193/232), elaborado com notável proficiência técnica, foi exauriente ao identificar a natureza e a causa das anomalias existentes no imóvel da autora, discriminando com precisão quais delas configuram vícios construtivos de responsabilidade do requerido e quais decorrem de ausência de manutenção periódica.

Na sequência, as partes, ao se manifestarem sobre a prova técnica, apresentaram orçamentos para o reparo dos vícios constatados que são diametralmente opostos.

A autora apresentou estimativa de custos no montante de R$ 27.996,91 (fls.280/298), ao passo que o réu trouxe aos autos orçamento no valor de R$ 5.809,11 (fls.249/269).

A substancial divergência entre os valores - na ordem de quase 400% - torna temerária a adoção de um ou de outro orçamento sem um parâmetro isento e técnico que sirva de baliza para este Juízo.

A quantificação do dano material, neste ponto, tornou-se o ponto central da controvérsia, e a simples escolha por uma das estimativas apresentadas pelas partes poderia implicar em enriquecimento ilícito de um lado, ou em reparação aquém do devido, de outro.

Nesse contexto, o poder instrutório conferido ao Magistrado pelo artigo 370 do Código de Processo Civil autoriza, e a prudência recomenda, a determinação de diligências para a formação de um convencimento seguro e motivado.

Assim, para a justa e precisa quantificação do dano material a ser eventualmente ressarcido, afigura-se imprescindível que o mesmo expert que apurou a existência dos vícios estime o custo para sua reparação.

Isto posto, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO o julgamento em diligência e determino o que segue: 1 - Intime-se o Sr.

Perito Judicial, Engenheiro Paulo César Lapa, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente laudo complementar, consistente em estimativa de custos (orçamento detalhado de material e mão de obra) para a integral reparação dos vícios construtivos arrolados no item "5.0 CONCLUSÕES" de seu laudo pericial (fls.230/232); 2 - Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias; 3 - Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: KLEBER TADEU FARIA DIONISIO (OAB 329581/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 328613/SP)
06/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 11:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:26

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:17

Juntada de Mandado
03/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 15:20

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:57

Expedição de Carta.
19/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 15:48

Expedição de Carta.
23/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:43

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 07:54

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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