09/09/2025 12:00

Expedição de ofício
09/09/2025 12:00

Expedição de ofício
09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
09/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000363-84.2025.8.26.0278/SPREQUERENTE: JOSE MARIA PEREIRAADVOGADO(A): REGINA APARECIDA DA SILVA AVILA (OAB SP201982)REQUERIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB SP345480)SENTENÇAAnte o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de determinar a revisão das faturas de cartão de crédito do autor para que haja o cancelamento dos lançamentos efetuados a título de (1) Seguro Desemprego/Perda de Renda Individual ? Plano 2, (2) Prime ? Clube de Vantagens Pernambucanas e (3) Assistência Proteção Digital Pernambucanas (evento 1, doc 1, fls. 3), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

Fixo o prazo de 10 dias para que a ré comprove (I) o cancelamento dos contratos em questão e de todo e qualquer débito deles decorrente em nome do autor, (II) a revisão das faturas de cartão de crédito dele, com o cancelamento de tais lançamentos e o estorno dos valores correspondentes e dos respectivos encargos moratórios e (III) a emissão e o envio de nova fatura a ele, com vencimento para trinta dias, contados da intimação da ré dos termos desta decisão.

Aberta nova oportunidade para pagamento pelo autor, deverá a ré em 10 dias comprovar o levantamento do nome dele.

Por cautela, oficie-se para os órgãos de proteção ao crédito para que haja a retirada do nome do autor de seus cadastros pela obrigação aqui tratada, inclusive em serviços como LIMPA NOME, PARCELA FÁCIL e outros.

P.R.I.C.
08/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 18/08/2025 16:56:23)
21/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16
11/07/2025 11:46

Despacho
11/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP345480 - JOÃO FERNANDO BRUNO)
30/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:29

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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