03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014044-60.2025.8.26.0224 (processo principal 1019327-23.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Stiloart Móveis e Decorações Ltda.

Me - Jaime de Oliveira Barbosa -

Vistos. 1.

Considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação do(a) devedor(a) para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 523, § 1º, também do CPC.

Caso não ocorra o depósito voluntário, a parte executada terá o prazo de quinze dias, computado a partir do decurso do prazo supra e independentemente de nova intimação, para, querendo, apresentar impugnação, observando o disposto no artigo 525 do CPC.

O peticionamento eletrônico da impugnação deverá observar a classe de petição intermediária "Impugnação ao Cumprimento da Sentença".

A intimação para pagamento será feita na forma prevista no § 2º, inciso II, do artigo 513 do CPC, ou seja, por carta. 2.

Não havendo o pagamento voluntário e também independentemente de nova intimação, deverá o(a) exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

Ressalto que para a busca de bens do(a) executado(a) deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, ainda que seja beneficiário(a) da justiça gratuita (caso em que tais custas serão recolhidas ao final); c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). 3.

Por fim, após o decurso do prazo para pagamento, fica desde já deferida, condicionada a requerimento, a expedição de certidão para fins de protesto (cf. art. 517 do CPC), de certidão para fins de averbação da execução nos registros de bens sujeitos à penhora (cf. art. 828 do CPC), e a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SerasaJud (cf. art. 782, § 3º, do CPC) - esta última providência, condicionada também ao recolhimento das respectivas custas, salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR MANFRINATO (OAB 105304/SP), DENISE ALEXANDRE NETTO (OAB 439641/SP)
02/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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