19/09/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008687-42.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Aurelio Mendonça - Caixa Econômica Federal - Réus Citados por Edital e outros - Fls. 479-480.

Com razão o autor, torno sem efeito a decisão proferida na fl. 472.

De toda forma, esclareço que não há incorreção propriamente em virtude do emprego da expressão "parte autora", que é aplicável independente do gênero do litigante.

Considerando o tempo que já tramita a ação, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor traga aos autos documentos comprobatórios do alegadoanimus dominirelativosa todo o período aquisitivo, podendo, inclusive, considerar o tempo da demanda, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., em seu nome.

Ainda, poderá o autor, no mesmo prazo acima, instruir o feito com declarações de próprio punho assinadas por moradores vizinhos do imóvel usucapiendo, que descrevam o tempo de posse e a finalidade a que o imóvel se destina, especialmente se o bem é utilizado como moradia ou para o desempenho de atividade produtiva.

Essas declarações deverão ter firma reconhecida, bem como vir acompanhadas do documento de identificação e comprovante de residência dos respectivos declarantes.

Se o autor residir no imóvel usucapiendo e desejar fazer jus ao redutor do art. 1.238, parágrafo único, CC/2002 ou se o pleito versar sobre usucapião especial urbana (art. 183, CRFB, e art. 1.240, CC/2002), deverá apresentar declarações de próprio punho em que ateste ter estabelecido no bem a sua moradia habitual.

Após, voltem-me conclusos para saneamento ou sentença.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), CLAUDIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 451735/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:30

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
10/12/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:32

Acolhida a exceção de Incompetência
26/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
01/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2024 22:38

Suspensão do Prazo
30/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:19

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
12/11/2023 10:27

Suspensão do Prazo
20/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 10:35

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 08:58

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 13:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 12:27

Conclusos para decisão
05/08/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 08:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2022 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 17:16

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:16

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:16

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:16

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:14

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:13

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:13

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:13

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:13

Expedição de Carta.
08/06/2022 17:12

Expedição de Carta.
27/04/2022 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 18:20

Decisão
13/12/2021 13:42

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 14:59

Decisão
01/12/2021 13:52

Conclusos para decisão
01/12/2021 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:35

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2021 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2021 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2021 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 06:35

Expedição de Certidão.
10/09/2021 06:34

Expedição de Certidão.
10/09/2021 06:34

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:00

Expedição de Carta.
02/09/2021 13:58

Expedição de Carta.
02/09/2021 13:58

Expedição de Carta.
02/09/2021 13:46

Expedição de Carta.
02/09/2021 13:44

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:39

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:38

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:38

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:38

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:38

Expedição de Carta.
30/08/2021 16:19

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:19

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:19

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 09:50

Expedição de Certidão.
20/03/2021 03:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 18:08

Decisão
22/07/2020 18:43

Conclusos para decisão
22/07/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 18:50

Decisão
15/07/2020 19:09

Conclusos para decisão
14/07/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 04:51

Suspensão do Prazo
02/06/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 12:44

Decisão
28/05/2020 11:55

Conclusos para decisão
25/05/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 19:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/03/2020 08:08

Conclusos para decisão
09/03/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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