05/05/2025 16:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 16:08

Baixa Definitiva
05/05/2025 16:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/04/2025 15:10

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:09

Expedido Certidão
26/03/2025 18:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2025 18:24

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
19/03/2025 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:30

Prazo
29/01/2025 11:13

Expedido Certidão
10/01/2025 17:52

Expedido Certidão
10/01/2025 13:00

Acórdão registrado
10/01/2025 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/01/2025 11:20

Julgado virtualmente
11/12/2024 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:02

Conclusos para o Relator
27/11/2024 09:42

Expedido Certidão
26/11/2024 13:48

Situação de Pendente de Julgamento
25/11/2024 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/11/2024 15:54

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/11/2024 15:42

Tema nº 1132 - Servidor - Saúde - Piso - Salarial
20/08/2024 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2024 16:26

Juntada de petição
19/08/2024 16:26

Expedido Termo
11/12/2023 11:17

Unificação Pai-Processamento de Recursos
11/12/2023 11:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/10/2023 14:18

Expedido Certidão
18/10/2023 12:51

Julgado virtualmente
28/08/2023 13:28

Juntada de petição
28/08/2023 13:28

Subprocesso Cadastrado
25/08/2023 17:13

Petição Intermediária Juntada
25/08/2023 17:13

Expedido Termo
16/08/2023 15:07

Expedido Certidão
07/08/2023 00:00

Publicado em
04/08/2023 12:40

Prazo
04/08/2023 11:28

Expedido Certidão
01/08/2023 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/08/2023 15:48

Despacho
28/06/2023 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/06/2023 08:41

Juntada de petição
22/06/2023 08:41

Expedido Termo
19/06/2023 00:00

Publicado em
16/06/2023 10:37

Prazo
16/06/2023 09:02

Expedido Certidão
14/06/2023 10:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/06/2023 10:11

Despacho
25/05/2023 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2023 13:50

Unificação Pai-Processamento de Recursos
25/05/2023 13:50

Juntada de petição
25/05/2023 13:49

Subprocesso Cadastrado
13/03/2023 00:00

Publicado em
10/03/2023 11:36

Expedido Certidão
03/03/2023 15:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/03/2023 09:50

Tema nº 1132 - Servidor - Saúde - Piso - Salarial
03/03/2023 09:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/03/2023 09:50

Por decisão judicial
24/01/2023 14:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2023 14:48

Contrarrazões Juntada
24/01/2023 12:45

Juntada de petição
24/01/2023 12:45

Expedido Termo
16/12/2022 00:00

Publicado em
15/12/2022 13:05

Prazo
15/12/2022 12:48

Expedido Certidão
14/12/2022 11:48

Vista (Contrarrazões)
13/12/2022 15:51

Petição Intermediária Juntada
13/12/2022 15:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/11/2022 19:22

Prazo
25/11/2022 11:17

Unificação Pai
24/11/2022 13:34

Expedido Certidão
22/11/2022 16:35

Julgado virtualmente
16/11/2022 16:14

Conclusos para o Relator
16/11/2022 16:01

Juntada de petição
16/11/2022 16:01

Subprocesso Cadastrado
09/11/2022 00:00

Publicado em
08/11/2022 14:52

Prazo
08/11/2022 14:27

Expedido Certidão
04/11/2022 19:01

Acórdão registrado
04/11/2022 17:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/11/2022 17:11

Julgado virtualmente
21/10/2022 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2022 16:06

Juntada de petição
20/10/2022 16:06

Expedido Termo
17/10/2022 00:00

Publicado em
17/10/2022 00:00

Publicado em
13/10/2022 00:00

Conclusão ao Relator
10/10/2022 13:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/10/2022 11:59

Distribuição por Sorteio
04/10/2022 12:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/10/2022 12:27

Processo Cadastrado
30/09/2022 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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