18/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:28

Prazo
04/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009023-36.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apte/Apda: Renata Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Domingues Vera Comércio e Construções Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) - Vinícius da Cunha Barros (OAB: 412946/SP) - Leandro Tadeu Lança (OAB: 260445/SP) - 4º andar
03/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 11:24

Recurso Especial
14/07/2025 12:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 08:14

Prazo
04/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:54

Vista (Contrarrazões)
03/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 15:47

Unificação Pai
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:38

Julgado virtualmente
05/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:40

Subprocesso Cadastrado
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 14:55

Prazo
11/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:13

Acórdão registrado
08/04/2025 15:00

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 14:58

Documento Finalizado
08/04/2025 09:30

Provimento em Parte
08/04/2025 09:30

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:43

Inclusão em Pauta
25/03/2025 10:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/03/2025 04:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:48

Prazo
13/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 16:45

Despacho
25/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/02/2025 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:29

Prazo
22/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:09

Decisão Monocrática registrada
09/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 10:20

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
19/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:59

Distribuído por competência exclusiva
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 11:24

Processo Cadastrado
03/12/2024 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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