29/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:26

Evoluída a classe de 280 para 279
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503313-61.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - EDUARDO SILVEIRA CINTRA - Proc. nº 2025/001221

Vistos. 1) Defiro a cota retro. 2) Intime-se o investigado, para que se manifeste acerca do interesse no acordo de não persecução penal, bem como se possui advogado constituído ou precisa da nomeação de defensor dativo, bem como para que forneça numero de telefone e/ou e-mail para contato. 3) Oriente-se, ainda que, para concretização do acordo de não persecução penal, há necessidade de confissão formal e circunstanciada da infração penal sob lentes, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. 4) Caso o acusado tenha interesse no A.N.P.P. e não constitua defensor, poderá solicitar a nomeação junto a sede da OAB local, com endereço na Rua Cristóvão Colombo, 155 - Parque Residencial Nardini - Americana-SP, fone: (19) 3461-5181/3462-5644 ou ainda através do e-mail [email protected], informando no assunto do e-mail: "ANPP" e inserindo no corpo do e-mail as seguintes informações: número do processo, nome completo, CPF, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, nome da mãe, endereço completo e telefone de contato, conforme comunicado CAJ nº 007/2023 da OAB São Paulo. - ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:46

Expedição de Alvará.
31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:23

Ato ordinatório
31/07/2025 14:22

Juntada de Ofício
31/07/2025 14:18

Concedida a Liberdade provisória
31/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/07/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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