05/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003956-32.2019.8.26.0037 (apensado ao processo 1003313-17.2019.8.26.0347) - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Ferreira da Silva e outro - Maria Roseli Donizeth Avelino - Edson Donizete de Souza - - Célia Regina de Oliveira - - Adriana Cristina Correa - - Rosalia da Silva Medeiros - - Maria Aparecida da Silva e outro -

Vistos. 1.

Cuida-se do arrolamento conjunto dos bens deixados em razão dos falecimentos de Zenilde Guedes Avelino e Manoel Ferreira da Silva, ocorridos, respectivamente, em 10/03/2019 e 11/06/2019.

Os falecidos mantinham união estável, não havendo filhos em comum.

A extinta deixou cinco filhos, enquanto o de cujus deixou três, sendo uma delas pré-morta.

O feito tramita desde 2019, havendo outros dois arrolamentos individuais em andamento, perante esta vara, que se encontram sobrestados, aguardando a finalização deste inventário conjunto (proc nº 1005556-88.2019.8.26.0037 - Zenilde e 1003313-17.2019.8.26.0347 -Manoel).

Diante da divergência entre os herdeiros dos falecidos acerca do reconhecimento da aludida união estável, foi realizada audiência de conciliação em que restou reconhecida a convivência entre Zenilde e Manoel de 1989 até o falecimento da primeira, bem como foram sanadas questões referentes à partilha dos bens (págs. 217/219).

Planos de partilha apresentados nas págs. 233/237 e 238/244. 2.

Analisando os autos, verifico que resta pendente a juntada de documentos essenciais à instrução do feito.

Assim, em 30 (trinta) dias, providencie a inventariante, ou o herdeiro interessado, a juntada de: - documentos pessoais dos herdeiros Edson, Célia, Maria Roseli e Adriana; - certidão de nascimento/casamento dos herdeiros Edson, Célia e Maria Roseli; - comprovante de valor venal (FIPE) do veículo de pág. 25; - certidão negativa de débitos municipais atualizada com relação ao imóvel; - certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União (site www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br) e certidão de inexistência de testamento do autor da herança (site: https://censec.org.br) do sr.

Manoel; 3.

Tendo em vista que os herdeiros do sr.

Manoel estão representados por outros patronos, deverão se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos planos de partilha apresentados nas págs. 233/237 e 238/244.

Na inércia, presumir-se-á concordância com a partilha realizada. 4.

Oportunamente, voltem conclusos.

Int. - ADV: MAIRA TATIANA ALVES DE LIMA SANTOS (OAB 512865/SP), JULIO CESAR DIAS SANTOS (OAB 353635/SP), GUILHERME CORDEIRO FRAJACOMO (OAB 357226/SP), GUILHERME CORDEIRO FRAJACOMO (OAB 357226/SP), JULIO CESAR DIAS SANTOS (OAB 353635/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP), JULIO CESAR DIAS SANTOS (OAB 353635/SP), MAIRA TATIANA ALVES DE LIMA SANTOS (OAB 512865/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP), ERICA CRISTINA REDONDO (OAB 242774/SP), ERICA CRISTINA REDONDO (OAB 242774/SP), GERALDO FRAJACOMO (OAB 212858/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 13:28

Expedição de Certidão.
20/11/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:53

Arquivado Provisoriamente
23/06/2021 10:53

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:51

Expedição de Certidão.
25/05/2021 08:22

Expedição de Certidão.
24/05/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2021 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 14:53

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2021 18:25

Proferido Despacho
11/03/2021 17:09

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:09

Conclusos para despacho
02/02/2021 13:09

Expedição de Certidão.
11/12/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 14:17

Ato ordinatório
09/12/2020 14:14

Expedição de Certidão.
06/11/2020 07:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 17:53

Proferido Despacho
16/09/2020 07:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 20:43

Conclusos para despacho
27/08/2020 23:51

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 12:55

Expedição de Certidão.
27/08/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:41

Conclusos para despacho
17/07/2020 17:02

Expedição de Certidão.
30/05/2020 21:33

Suspensão do Prazo
04/05/2020 13:13

Realizada a Partilha Judicial
01/04/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:09

Conclusos para decisão
12/02/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 17:46

Audiência Realizada Exitosa
28/01/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 22:32

Suspensão do Prazo
22/01/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 15:30

Juntada de Mandado
19/12/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 15:46

Juntada de Mandado
18/12/2019 07:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 16:10

Expedição de Carta precatória.
16/12/2019 16:10

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 17:05

Ato ordinatório
13/12/2019 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 17:47

Expedição de Mandado.
06/12/2019 17:47

Expedição de Mandado.
04/12/2019 13:28

Expedição de Mandado.
04/12/2019 13:28

Expedição de Mandado.
03/12/2019 07:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 17:55

Expedição de Certidão.
27/11/2019 17:25

Decisão
14/11/2019 11:19

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2020 03:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
11/11/2019 14:10

Conclusos para decisão
11/11/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 15:28

Apensado ao processo
25/09/2019 14:54

Conclusos para decisão
25/09/2019 12:26

Apensado ao processo
05/09/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 08:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 11:51

Ato ordinatório
01/08/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 13:47

Expedição de Mandado.
19/07/2019 11:51

Expedição de Certidão.
19/07/2019 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 14:46

Conclusos para despacho
15/07/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 11:02

Ato ordinatório
12/07/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 16:01

Expedição de Mandado.
28/06/2019 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 13:10

Conclusos para despacho
18/06/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 12:46

Conclusos para despacho
17/06/2019 08:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 12:09

Ato ordinatório
10/06/2019 11:27

Expedição de Certidão.
08/05/2019 12:40

Conclusos para despacho
07/05/2019 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 15:20

Recebida a Petição Inicial
15/04/2019 13:50

Conclusos para despacho
10/04/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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