19/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 15:08

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:35

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:35

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:35

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:16

Expedição de Alvará.
03/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501602-50.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY PELENTIR DE MELLO - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR WESLEY PELENTIR DE MELLO, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no patamar mínimo vigente.

DECLARO extinta a punibilidade quanto ao perdimento dos bens e valores apreendidos, nos termos do artigo 91, II, "b", do Código Penal c/c artigo 63 da Lei nº 11.343/2006.

DETERMINO a expedição de guia de recolhimento definitiva para cumprimento da pena em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado, COMUNIQUE-SE ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt para fins de cadastramento da condenação.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.

Considerando que o réu permanece preso preventivamente e que a pena aplicada (2 anos e 6 meses) é inferior ao tempo de prisão cautelar já cumprido (superior a 9 meses), DETERMINO a expedição de alvará de soltura em favor do condenado, salvo se por outro motivo deva permanecer preso.

PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA PAIVA (OAB 532677/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
02/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 12:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 12:48

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/09/2025 12:18

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:23

Juntada de Mandado
29/06/2025 18:03

Suspensão do Prazo
18/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:35

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:35

Expedição de Ofício.
13/06/2025 18:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:13

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:20

Mantida a Prisão Preventiva
05/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:27

Evoluída a classe de 279 para 300
02/06/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:12

Recebida a denúncia
29/05/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:30:00, 2ª Vara.
13/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
09/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 17:44

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:02

Apensado ao processo
14/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 17:40

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 20:55

Decretada a prisão preventiva
06/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:18

Evoluída a classe de 279 para 300
06/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:45:00, 2ª Vara.
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 00:12

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 00:55

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:00

Expedição de Alvará.
04/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/12/2024 15:12

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 04:20:00, 2ª Vara.
03/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/12/2024 12:56

Juntada de Ofício
03/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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