04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1004171-27.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004171-27.2025.8.26.0189; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Danielle de Oliveira Lima; Advogada: Izabela de Oliveira Tavares (OAB: 490804/SP); Advogada: Laiane Estefens Francisco (OAB: 469221/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:32

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:41

Distribuído por sorteio
02/09/2025 07:56

Processo Cadastrado
01/09/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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