05/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000311-55.2025.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RICARDO SANTOS FERREIRA -

Vistos.

HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelo(a) autor(a), EXTINGUINDO o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Enunciado n. 90 do Fonaje: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:39

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:46

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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