09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000534-45.2025.8.26.0309/SPAUTOR: RAFAEL MARINOADVOGADO(A): VIVIANE MARINO (OAB SP325316)RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDAADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB SP203012)ADVOGADO(A): DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB SP257614)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, condenando as corrés solidariamente a realizarem o desbloqueio do aparelho relógio objeto da inicial e adquirido pela parte autora no ?leilão saldão? efetuado pela corré Casas Bahia, viabilizando-os para plena utilização, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de multa astreinte no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o teor da presente decisão, CONCEDO a tutela de urgência requerida, quanto à obrigação ora reconhecida. .
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 18:10

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRUPO CASAS BAHIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 13:33

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI)
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 14:29

Juntada de Petição
16/06/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 09:18

Juntada de Petição - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (SP257614 - DANIELI DA CRUZ SOARES)
05/06/2025 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
03/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 01:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:05

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
30/05/2025 17:05

Determinada a citação
30/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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