09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000735-37.2025.8.26.0309/SPAUTOR: JOAO LUIZ GUIRROADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB SP358414)RÉU: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/AADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar a parte ré a manter, em prol da parte autora e seus dependentes, por tempo indeterminado, os mesmos termos do contrato de prestação de serviços de assistência médica vigente entre ele e a requerida, à época da rescisão contratual operada entre a operadora-ré e a ex-empregadora da parte autora, inclusive no que tange ao preço da mensalidade, que deverá corresponder a R$ 1.332,57, valor este considerado para o presente mês, sem prejuízo dos reajustes anuais permitidos pela legislação de regência, bem como por faixa etária, se pautada em contratação igual para todos (ativos e inativos), devendo este reajuste anual ser realizado com base nos valores que a operadora ré cobrará em contratos firmados com sociedades empresariais de igual porte e com número aproximado de empregados segurados.

Observo também que a parte autora deverá suportar o pagamento integral das mensalidades e suas alterações posteriores.

Confirmo a decisão antecipatória prolatada no Evento 4 nesses termos.
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 17:19

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2025 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40003380920258269061/SP
09/07/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5153, Subguia 4812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
08/07/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40003380920258269061
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 10:06

Link para pagamento - Guia: 5153, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4812&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_gui
04/07/2025 10:06

Juntada - Guia Gerada - SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A - Guia 5153 - R$ 555,30
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 19:47

Link para pagamento - Guia: 4464, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4127&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_gui
26/06/2025 19:47

Juntada - Guia Gerada - SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A - Guia 4464 - R$ 555,30
26/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição - SOBAM - CENTRO MEDICO HOSPITALAR S/A (SP208418 - MARCELO GAIDO FERREIRA)
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 03:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:33

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4
10/06/2025 17:33

Determinada a citação
10/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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