TJSP - 1520337-53.2020.8.26.0577
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1520337-53.2020.8.26.0577 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - Vistos 1.
O débito foi extinto administrativamente.
Os efeitos da propositura da ação não se operaram em relação ao réu, porquanto não se efetivara sua citação (art. 312, NCPC).
A exequente pediu a extinção do feito.
Assim, as custas processuais não são devidas. 2.
Posto isto, com base no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, julgo por sentença, extinta a presente Execução Fiscal. 3.
Após as providências legais, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
São José dos Campos, 26 de agosto de 2025. - ADV: JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 182197/MG) -
27/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:08
Determinada Requisição de Informações
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19/05/2025 16:40
Conclusos para despacho
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17/05/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/12/2022 20:09
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 22:10
Suspensão do Prazo
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03/08/2022 01:48
Suspensão do Prazo
-
19/12/2021 15:30
Suspensão do Prazo
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05/12/2021 07:50
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:56
Suspensão do Prazo
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26/08/2021 10:59
Expedição de Certidão.
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10/07/2021 09:48
Expedição de Certidão.
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29/06/2021 15:22
Expedição de Certidão.
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29/06/2021 15:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/06/2021 09:12
Conclusos para despacho
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05/05/2021 06:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 03:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/03/2021 19:59
Expedição de Carta.
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04/03/2021 10:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/02/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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