19/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500910-64.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR LEONARDO SILVA DE ARAUJO - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão punitiva Estatal, ensejo em que CONDENO o acusado IGOR LEONARDO SILVA DE ARAÚJO, já qualificado, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, iniciando o seu cumprimento no regime aberto, substituída por pena restritivas de direitos, nos termos acima, além do pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, como incurso artigos 33, §4º, c/c artigo 40, III, ambos da Lei 11.343/06.

Recurso em liberdade.

Decreto o perdimento dos valores e objetos eventualmente apreendidos em favor da União, na forma do art. 63 da Lei 11.343/06, por ausência de comprovação da origem lícita e ainda considerando a utilização para a prática do crime objeto deste processo.

Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP's a título de custas, observando se o caso os termos do artigo 98, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal), expedindo-se guia de execução da pena e o mais que se fizer necessário, providenciando-se as comunicações para anotação da condenação no registro de antecedentes da ré.

P.I.C.

Sao Jose do Rio Pardo, 18 de setembro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO GONZÁLEZ (OAB 126702/SP)
18/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:00

Expedição de Alvará.
18/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 14:28

Juntada de Mandado
11/09/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 14:27

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:36

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
20/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:22

Recebida a denúncia
20/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:50

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:45

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:34

Expedição de Ofício.
04/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 09:12

Juntada de Mandado
25/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:02

Evoluída a classe de 279 para 300
26/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:14

Evoluída a classe de 279 para 300
18/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:33

Juntada de Mandado
27/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:03

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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