08/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500858-69.2025.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EHRON LUIS MARTINS -

Vistos. 1) Citado (s) o (s) réu (s)EHRON LUIS MARTINS à(s) fl. 61. 2) Resposta à acusação às fls. 71/74. 3) Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como, não se verifica extinta a punibilidade.

Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui delito.

Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária, já que esta exige juízo de certeza quanto às excludentes,conformeart. 397, CPP.

Com relação à materialidade e aos indícios de autoria pressupostos básicos ao recebimento de qualquer denúncia é possível atestá-los, em especial pelo substrato indiciário.

Nesta fase, não se exige juízo de certeza. 4) Designo audiência híbrida de instrução e julgamento.

Data: 08 de outubro de 2025 Horário: 13:00h Local: Fórum de Taquaritinga ou virtualmente.

LINK e QR code para audiência serão disponibilizados neste processo, em página seguinte.

Não serão enviados em particular.

O(a) ré(u) ou seu familiar deverá procurar o(a) advogado(a) em seu escritório anteriormente à data da audiência para que realize sua entrevista.

Remeta-se cópia do endereço e nome do(a) advogado(a) caso nomeado(a).

A.

Comparecimento das vítimas e testemunhas: Poderão optar entre comparecer ao Fórum de Taquaritinga ou da cidade de sua moradia, ou participar da audiência virtualmente (on-line), pelo aplicativo Microsoft Teams, utilizando o QR CODE que acompanha esta decisão.

B.

Oitiva do réu Réu em liberdade: O(a) réu, morando em Taquaritinga ou em Cândido Rodrigues ou em Santa Ernestina ou em Fernando Prestes, deverá comparecer de forma presencial no Fórum de Taquaritinga.

D.

Providências de intimação e requisição Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente, se solto; Se o réu estiver preso, o ofício a ser enviado ao local da prisão, bem como a reserva da sala passiva no sistema, supre a necessidade de intimação pessoal; Intimem-se a vítima (s) e/ou testemunha(s), pessoalmente.

Caso funcionário público, oficie-se requisitando o comparecimento.

Intime-se o(s) advogado(s), pessoalmente, se dativo; por publicação, se constituído.

Intime-se o Ministério Público, pessoalmente, nos termos do artigo 370, § 4º, do CPP.

E.

Observações Finais ao Cartório e à defesa As alegações finais deverão ser apresentadas oralmente, em audiência, conforme previsto no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, salvo decisão diversa desta magistrada, em casos excepcionais, quando será concedido prazo de 5 dias para juntada de memoriais escritos, a ser definido no ato.

As partes poderão, até a data da audiência, apresentar declaração por escrito contendo informações relativas à vida pregressa do(s) réu(s), bem como referências familiares ou de amizade, para fins de análise judicial, caso relevante ao julgamento.

Somente serão anexadas aos autos a Folha de Antecedentes extraída por mídia eletrônica e certidões, caso haja dados atualizados em relação aos documentos já constantes nos autos.

O cartório deverá verificar a necessidade de atualização antes de sua anexação.

Deverá o Cartório juntar ao mandado de intimação das vítimas e testemunhas o documento que se colocará abaixo, com explicações necessárias, competindo ao oficial de justiça entregá-lo; Esta decisão, devidamente assinada, servirá como ofício, mandado e demais comunicações necessárias.

Adote-se as providências necessárias.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARÃES (OAB 257655/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:00:00, 2ª Vara.
28/08/2025 20:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:17

Juntada de Mandado
21/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:18

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:35

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:34

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:58

Expedição de Ofício.
05/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:33

Recebida a denúncia
01/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:41

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:19

Apensado ao processo
30/07/2025 11:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:24

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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