TJSP - 1015190-98.2023.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRIGONOBRE COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 24.706.310/0001-94

Advogados

SAULO FERREIRA LOBO

OAB: 276243/SP

CPF *64.***.*74-96

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015190-98.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - FRIGONOBRE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA -

    Vistos. - ADV: SAULO FERREIRA ENGEL LÔBO (OAB 276243/SP)

  • 27/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:45

    Homologada Renúncia pelo Autor

  • 27/08/2025 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:24

    Ato ordinatório

  • 31/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:28

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:21

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/07/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 06/05/2025 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:49

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:02

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:31

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/01/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/10/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/08/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 07:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:16

    Ato ordinatório

  • 29/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/12/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/12/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 12:12

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/11/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:37

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 06:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:09

    Juntada de Decisão

  • 19/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 14:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/05/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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