03/04/2025 17:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 17:47

Baixa Definitiva
03/04/2025 17:45

Trânsito em julgado
28/02/2025 13:21

Juntada de petição
28/02/2025 13:21

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:14

Prazo
19/02/2025 10:06

Expedido Certidão
11/02/2025 17:08

Acórdão registrado
11/02/2025 14:53

AcórdãoFinalizado
10/02/2025 17:25

Documento Finalizado
10/02/2025 10:00

Provimento em Parte
10/02/2025 10:00

Julgado
04/02/2025 15:16

Juntada de petição
04/02/2025 15:16

Expedido Termo
04/02/2025 14:56

Juntada de petição
04/02/2025 14:56

Expedido Termo
29/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:25

Inclusão em Pauta
16/01/2025 11:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/01/2025 15:17

Despacho À Mesa
13/01/2025 17:46

Conclusos para o Relator
13/01/2025 16:04

Expedido Termo
13/01/2025 16:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/01/2025 00:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/09/2024 15:38

Conclusos para o Relator
20/09/2024 18:00

Expedido Termo
20/09/2024 18:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/09/2024 16:26

Expedido Termo
20/09/2024 16:26

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/09/2024 13:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
29/05/2024 12:25

Juntada de petição
29/05/2024 12:25

Expedido Termo
29/05/2024 09:36

Juntada de petição
29/05/2024 09:36

Expedido Termo
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/05/2024 14:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/05/2024 11:55

Distribuição por Sorteio
20/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 11:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/05/2024 09:39

Processo Cadastrado
14/05/2024 10:55

Processo encaminhado para outra Seção
14/05/2024 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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