29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003856-44.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clarindo Jose dos Santos - espólio de Osvaldo e Apparecida, rep. por Marcia Elisabete Chaves Henrique e outros - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte requerida a restituir ao requerente os valores efetivamente comprovados às fls. 132/139, no valor nominal total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as respectivas datas em que os cheques de fls. 132/139 deveriam ser depositados e constantes na parte inferior de cada cártula, tudo a ser apurado mediante simples cálculos aritméticos no momento oportuno.

Atento à sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais, além de honorários advocatícios ao adverso que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se, no que aplicável, as disposições inerentes à gratuidade da justiça.

P.I. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
10/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
08/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 06:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:31

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:31

Expedição de Carta.
17/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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