29/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002565-09.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fátima Aparecida Santanin Parra - Banco BMG S/A. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação movida por Fátima Aparecida Santanin Parra contra Banco BMG S.A. para reconhecer e declarar a inexistência da contratação questionada nos autos, bem como condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora a partir da citação, condenando-o, ainda, a proceder à devolução dos valores descontados, a ser calculada de forma dobrada, com acréscimo de correção monetária e juros de mora desde as datas dos indevidos descontos, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença.

Fica assegurado ao réu, no pagamento da indenização, compensar o valor creditado à autora, cujos depósitos encontram-se comprovados nos autos, conforme constante na fundamentação.

Arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação.

P.I. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:51

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
01/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:32

Ato ordinatório
24/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:08

Ato ordinatório
29/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
29/09/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:54

Nomeado Perito
09/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 04:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:33

Expedição de Carta.
25/06/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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