TJSP - 0011713-16.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:57
Ato ordinatório
-
27/08/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011713-16.2025.8.26.0577 (processo principal 0024537-27.2013.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.H.L.S. -
Vistos.
Defiro tão somente a pesquisa das duas últimas declarações de imposto de renda do alimentante, a fim de se auferir seus rendimentos mensais declarados.
A consulta de extratos fica indeferida por não entender pela pertinência de tal pesquisa, eis que ineficiente para constatação da renda mensal recebida.
Com a pesquisa, dê vista à parte para que atualize a planilha com base nos valores que entende devidos, observando-se também o CNIS já juntado às fls. 36/40.
No mais, desde já determino ao Exequente para optar por um dos pedidos, uma vez que o cumprimento de sentença nos moldes dos artigos supra citados tem ritos diversos.
Vale salientar, ainda, que os dois ritos possuem prazos distintos (com necessidade de controle separado dos prazos no SAJ), cumprimentos distintos (o que ganha relevância em Varas especializadas com fluxos diversos de cumprimento), tudo indicando que, do ponto de vista procedimental, a cumulação traria tumulto às rotinas da unidade cartorária.
Ademais, na sistemática dos processos digitais, o resultado prático do desmembramento seria a distribuição de dois processos dependentes, que figurariam como pastas dentro do mesmo processo principal. - ADV: CARLOS EDUARDO VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 520432/SP) -
25/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2025 20:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2025 20:04
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2025 19:50
Juntada de Ofício
-
12/08/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2013
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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