TJSP - 0007818-77.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007818-77.2019.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Sérgio de Oliveira -
Vistos. 1.
DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Carlos Sérgio de Oliveira, representado(a) pelo patrono com procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. (48). 2.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 3.Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4.
Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 2, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 5.Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. 5.Por fim, em razão da quitação da requisição de pequeno valor e concordância dos credores com o valor depositado, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP) -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:53
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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29/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
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26/08/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:56
Bloqueio/penhora on line
-
21/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
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29/07/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2024 02:25
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:47
Concedida a Dilação de Prazo
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15/05/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 11:10
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2023 13:50
Conclusos para decisão
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02/08/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 08:47
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/06/2023 19:31
Expedição de Certidão.
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18/06/2023 19:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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14/06/2023 11:17
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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13/06/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2023 16:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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12/06/2023 11:09
Conclusos para decisão
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12/06/2023 10:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.
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18/03/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2023 12:54
Conclusos para decisão
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07/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:14
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2011
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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