15/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501586-68.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BEATRIZ MIRANDA CALAZANS DE MATOS -

Vistos.

A inicial é perfeita, inexistindo mácula a ser reconhecida.

A denúncia descreve os fatos relativos ao réu, possibilitando, assim, o irrestrito exercício da ampla defesa.

Como cediço, somente quando se trate de omissão dos elementos fáticos essenciais à configuração dos fatos principais é que a denúncia pode ser considerada inepta, caso não possa ser suprida por outros elementos de prova, antes da sentença final, o que não ocorre nos autos.

Os elementos trazidos na(s) Defesa(s) Preliminar(es) de fl. 123/124 não ensejam rejeição da denúncia, uma vez que não restou demonstrada e comprovada a existência de manifesta causa excludente da ilicitude do fato, de manifesta causa excludente da culpabilidade do agente ou que evidentemente não há crime, mostrando-se imprescindível a dilação probatória.

O feito, portanto, deve prosseguir.

Havendo justa causa para a ação penal, e, considerando a existência de indícios de autoria presentes na fase policial, recebo a denúncia de fls. 47/48.

Façam-se as devidas anotações inclusive para fins de estatística.

Comunique-se ao I.I.R.G.D. de São Paulo/SP o recebimento da denúncia.

Considerando a existência de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481 de 22.11.2022, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de maio de 2026, às 13:30 horas, por meio de videoconferência, acolhendo-se o pedido do Ministério Públic.

Eventual impugnação à presente designação telepresencial deverá ser apresentada no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de preclusão.

Cite-se, Intime-se e/ou Requisite-se o(s) réu(s): BEATRIZ MIRANDA CALAZANS DE MATOS; Ante a previsão legal contida no artigo 362 do CPP, deverá o Sr.

Oficial de Justiça adotar o procedimento previsto no artigo 252 do Código de Processo Civil, caso suspeite da ocultação do citando.

O réu deverá ser advertido dos termos do artigo 367 do CPP. 2.

Requisitem-se as testemunhas COMUNS, os funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): A) Vânia Xavier Pereira; B) Eduardo Rodrigues dos Santos. 3.

Intimem-se as testemunhas acima indicadas, por intermédio de oficial de justiça, que poderá cumprir o mandado por Whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Expeça-se mandado. 4.

Cobre-se a vinda do laudo toxicológico definitivo do entorpecente apreendido, caso o mesmo ainda não tenha sido encaminhado.

ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 10 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, a Coorporação deverá encaminhar o e-mail institucional de cada testemunha, diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual a testemunha receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela Internet ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - No e-mail fornecido ao Sr.

Oficial de Justiça, a parte receberá o link de acesso à audiência remota; - a vítima/testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela Internet ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a vítima/testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas, com seu documento de identificação com foto, em mãos; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES PARA A DEFENSORIA PÚBLICA - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar maior estabilidade de conexão e utilização de maior número de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Internet, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Intime-se.

São Vicente, . - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)
08/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:14

Recebida a denúncia
08/09/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2026 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:37

Juntada de Ofício
27/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:37

Concedido o Habeas Corpus
27/08/2025 14:35

Juntada de Ofício
27/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:01

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:04

Expedição de Alvará.
11/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 15:40

Evoluída a classe de 280 para 279
08/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2025 09:12

Juntada de Mandado
07/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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