04/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002123-43.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Angela do Carmo Bedin Scaglia -

Vistos. 1) Proceda a serventia nos termos do Comunicado CG 136/2020 (quanto ao cálculo do preparo e eventual recolhimento da guia correspondente).

Em todo caso, observo que o juízo de admissibilidade recursal não é mais exercido pelo juízo de 1ª Instância (CPC, art. 1.010, §3º). 2) Razões de apelação: às contrarrazões no prazo de 30 dias (art. 1.010, §1º, c/c art. 183, ambos do Código de Processo Civil).

Apresentadas ou não as contrarrazões, não sendo apresentado eventual recurso, de apelação ou adesivo (caso em que a parte contrária será intimada a apresentar contrarrazões independentemente de nova conclusão), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens.

Int. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:41

Denegada a Segurança
31/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:49

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:48

Juntada de Mandado
07/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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