03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001033-77.2025.8.26.0445 (processo principal 1005937-65.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - David Jose da Silva - Homologo o cálculo apresentado às fls. 34, no que diz respeito aos honorários sucumbenciais, com o qual anuiu expressamente a parte contrária (fls. 62), para que surta seus efeitos legais.

Diante da preclusão lógica, SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO, SENDO CONSIDERADA A DATA DE LIBERAÇÃO DESTA DECISÃO NA PASTA DIGITAL, devendo o(a) autor(a), considerando a nova sistemática para requisição de pagamento de RPV e precatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ) e comprovar nestes autos o encaminhamento do pedido.

Anoto ao exequente que deverão ser observadas, rigorosamente, as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12; 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, bem como nos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.

No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. - ADV: CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 19761/SP)
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Homologado o Cálculo
29/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:20

Homologado o Cálculo
02/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
31/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:06

Decisão Determinação
01/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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