01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000498-17.2019.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Ricardo Inácio da Silva - Intimação ao requerente para manifestação acerca das razões de apelação retro juntadas.

Nos termos do art. 1010, parágrafo 1º do CPC, com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à superior instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1010, parágrafo 3º CPC). - ADV: GENIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 127906/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH BONILHA (OAB 368597/SP)
02/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
13/06/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 10:57

Juntada de Mandado
18/12/2023 12:41

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:53

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 08:17

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 14:34

Expedição de Carta.
14/09/2020 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 12:02

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2020 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2020 17:46

Expedição de Certidão.
20/08/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 19:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 18:43

INCONSISTENTE
18/08/2020 17:10

Conclusos para decisão
18/08/2020 12:42

Conclusos para decisão
17/08/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2020 16:38

Conclusos para decisão
13/08/2020 15:56

Conclusos para decisão
11/08/2020 15:53

Conclusos para despacho
15/07/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 00:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 00:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 23:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 01:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2019 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:14

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:29

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:26

Juntada de Decisão
15/10/2019 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2019 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2019 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2019 17:10

Expedição de Carta.
02/10/2019 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2019 16:12

Conclusos para decisão
19/09/2019 11:28

Conclusos para despacho
03/09/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 11:54

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 15:44

Conclusos para despacho
07/08/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 11:53

Conclusos para despacho
01/07/2019 15:29

Conclusos para despacho
10/06/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:42

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 15:38

Expedição de Certidão.
11/03/2019 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2019 02:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 17:17

Expedição de Carta.
25/02/2019 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2019 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2019 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2019 12:32

Conclusos para decisão
12/02/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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