15/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
15/09/2025 16:48

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:38

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:50:00, Vara Criminal.
15/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:32

Juntada de Mandado
10/09/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500412-92.2025.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS - Trata-se de resposta à acusação apresentada pelo réu LEANDRO DE ALMEIDA SANTOS, na qual requer a revogação da prisão preventiva com base na demora de tramitação dos autos e nas condições pessoais do acusado, bem como o reconhecimento do tráfico privilegiado e a restituição de objetos apreendidos.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos. É o relatório.

Primeiramente, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, verifico que o oficial de justiça certificou que a citação foi agendada para 9/9/2025 no CDP.

Considerando que o processo ainda se encontra na fase inicial, com citação ainda não efetivada, entendo não ser o momento adequado para reanálise da necessidade da segregação cautelar.

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, elementos que permanecem inalterados.

Mostra-se prudente aguardar ao menos a citação do acusado para eventual reanálise da medida cautelar.

No que tange ao pedido de restituição dos objetos apreendidos (celular e veículo), o mesmo deve ser indeferido.

Já foi determinado anteriormente por este Juízo a manutenção da apreensão até o deslinde da ação penal, sendo a destinação definitiva dos bens matéria a ser decidida na sentença.

Quanto às demais alegações apresentadas pela defesa, serão devidamente apreciadas após a citação do acusado e durante a instrução processual.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e o pedido de restituição dos objetos apreendidos.

Efetivada a citação do acusado, tornem os autos conclusos. - ADV: RICARDO GOMES BATISTA (OAB 244719/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:01

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:44

Evoluída a classe de 280 para 300
20/08/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 12:31

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:12

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
26/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 21:49

Mudança de Magistrado
25/07/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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