28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000170-18.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Unibrasil - Complexo de Ensino Superior do Brasil Ltda -

Vistos.

Com fundamento no art. 370 do CPC e, por reputar relevante à resolução do mérito, converto o julgamento em diligência e determino que se oficie ao INSS para que noticie ao Juízo todas as informações e documentos que deram origem ao desconto no beneficio da parte requerente (CONTRIBUIÇÃO UNIBRASIL), eis que, a princípio, os dados já constantes dos autos não evidenciam a legitimidade passiva.

Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação, em querendo, pelo prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: JOÃO PEDRO PEIXOTO CLÉVE (OAB 121830/PR), MELINA BRECKENFELD RECK (OAB 33039/PR)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
15/07/2025 06:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:07

Expedição de Carta.
10/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 23:24

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:52

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 06:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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