TJSP - 1006880-52.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006880-52.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP) -
29/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/04/2024 23:38
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/03/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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16/12/2022 01:11
Suspensão do Prazo
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07/11/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2022 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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27/10/2022 20:42
Conclusos para despacho
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12/08/2022 06:49
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2022 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2022 10:30
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 18:29
Conclusos para despacho
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09/03/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2021 06:48
Expedição de Certidão.
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20/10/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/12/2019 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/03/2019 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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08/03/2019 16:45
Transferência de Processo - Saída
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27/02/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2019 16:43
Expedição de Carta.
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19/12/2018 18:00
Recebida a Petição Inicial
-
04/12/2018 19:33
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2019
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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