28/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:01

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:17

Prazo
07/07/2025 20:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:38

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:51

Julgado virtualmente
30/04/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:31

Recebidos os autos do MP
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 03:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/07/2024 09:55

Distribuído por competência exclusiva
19/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/07/2024 16:18

Processo Cadastrado
15/07/2024 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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