08/09/2025 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002045-40.2025.8.26.0565 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Mauricio Pirchio - Secretaria Municipal de Obras e Habitação de São Caetano do Sul (seohab) - - Renato Rocha Ferreira e outro - Posto isso, e à vista do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, denego a segurança, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A impetrante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios, com base no art. 25, da Lei Federal nº 12.016 de 2009.

Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: CAMILA RAMOS COTRIM (OAB 185865/SP), CAMILA RAMOS COTRIM (OAB 185865/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
10/07/2025 20:28

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:36

Ato ordinatório
17/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:22

Ato ordinatório
22/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 10:32

Não confirmada a citação eletrônica
08/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:43

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 07:32

Conclusos para decisão
22/03/2025 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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