TJSP - 1001790-78.2024.8.26.0416
1ª instância - 02 Cumulativa de Panorama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001790-78.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - H.A. - A.A.T.A. -
Vistos.
A parte autora informou que, muito embora a Fazenda Pública tenha fornecido o medicamento no dia 22 de julho de 2025, forneceu com a dosagem da prescrição médica ultrapassada.
Esclarece a autora que houve a necessidade de aumento na dosagem diária do medicamento, conforme prescrição médica atualizada juntada nos autos (fl. 211), necessitando assim, com a nova prescrição, de duas caixas ao mês, contendo 100 cápsulas, cada.
Noticiou que ao tentar, no dia 19 de agosto de 2025, retirar a medicação na dosagem correta junto a DRS XI a servidora da parte requerida informou que devido ao aumento na dosagem diária a ré teria que proceder à nova importação com a dosagem de 100 mg.
Destarte, nesse contexto, de rigor o acolhimento da pretensão deduzida pela autora, para o bloqueio de valores em conta bancária da requerida, nos termos do orçamento apresentado, de duas caixas do medicamento, contendo 100 cápsulas, cada, suficientes para um mês de tratamento.
Assim, observando o Enunciado nº 74 do FONAJUS, DETERMINO O BLOQUEIO EM CONTA do valor necessário à aquisição de duas caixas do medicamento (DIAZÓXIDO 100MG/CÁPSULA - 2 CÁPSULAS/DIA), conforme o orçamento de fl. retro (R$ 2.962,46 ao todo), garantindo-se o tratamento por um mês, sem prejuízo da prolação de nova decisão de extensão diversa futuramente.
Efetivado o bloqueio, dê-se vista dos autos, com urgência, à parte autora para requeira o que de direito.
Sem prejuízo, comprove a parte autora a aquisição do medicamento com os valores anteriormente levantados.
No mais, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, no prazo improrrogável de 20 dias, fornecer à autora H.
A, independentemente de marca, o medicamento DIAZÓXIDO 100 MG/CÁPSULA - 2 CÁPSULAS/DIA), conforme a prescrição médica atualizada (fl. 211).
Por fim, cumpra a z.
Serventia a decisão de fls. 220/221.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: LUIS EUGENIO VIEGAS MEIRELLES VILLELA (OAB 163138/SP), LUIS EUGENIO VIEGAS MEIRELLES VILLELA (OAB 163138/SP) -
27/08/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:13
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 18:13
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 15:03
Classe retificada de 1706 para 7
-
23/08/2024 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/08/2024 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008549-64.1995.8.26.0037
Arlindo Bezerra de Matos
Maria Ribeiro de Azevedo
Advogado: Jeriel Biasioli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2023 10:03
Processo nº 0009604-29.2024.8.26.0071
Eliane Ortiz de Carvalho Munhoz
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 01:16
Processo nº 1003243-32.2025.8.26.0236
Cooperativa de Credito Credicitrus
Natalia Galiche Chies
Advogado: Flavio Reiff Toller
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 17:20
Processo nº 1000348-07.2020.8.26.0129
Zilda Aparecida Olinto
Joao Batista Uliana
Advogado: Angelo Augusto Hoto Marcon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2020 15:04
Processo nº 1001148-23.2025.8.26.0529
Marcia Ivanoff
Bonerges Theophilo dos Santos
Advogado: Ana Cristina Fialho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 18:49