05/09/2025 05:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005987-20.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JANDER IZAIAS DA SILVA DE JESUS - O(A) sentenciado(a) JANDER IZAIAS DA SILVA DE JESUS, CPF: *86.***.*59-60, MTR: 446523-3, RG: 45772088, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, cumpria a pena no regime fechado pelo(s) PEC(s) nº 0005987-20.2025.8.26.0041 (origem nº 1525332-50.2024.8.26.0228) e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime aberto (PEC nº 0021813-86.2025.8.26.0041 - origem nº 1500053-11.2024.8.26.0633).

Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal e, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s) e a reincidência, fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão.

Expeça-se o necessário.

Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa constituída.

Após a apresentação dos cálculos, manifeste-se o Ministério Público em relação ao boletim informativo e o requerimento de progressão de regime. - ADV: EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:34

Unificação e Soma de Penas
25/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
23/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:37

Ato ordinatório
11/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:01

Apensado ao processo
11/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:51

Homologado o Cálculo
26/06/2025 17:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:09

Juntada de Ofício
23/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:49

Suspensão do Prazo
25/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 18:09

Expedição de Ofício.
24/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:28

Mudança de Magistrado
21/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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