08/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000399-63.2024.8.26.0236 (processo principal 1001775-04.2023.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alexsandro da Silva Oliveira - Marilia Natalia da Silva - Domingues Vera Comercio e Construções Ltda -

Vistos.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica.

Considerando que a taxa judiciária foi incluída na planilha de débito, intime-se a parte exequente para que comprove o devido recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte exequente, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.

A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), DANIELE APARECIDA SCARABELI GARCIA (OAB 462990/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
27/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:49

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/12/2024 11:15

Bloqueio/penhora on line
02/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:03

Arquivado Provisoriamente
30/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:17

Suspensão do Prazo
03/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008088-77.2023.8.26.0010

Reginaldo Misael dos Santos

Suporthe Planejamento Tributario S/C Ltd...

Advogado: Reginaldo Misael dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/11/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1010926-38.2025.8.26.0037

Francineide Maria da Silva

Antonio Raimundo da Silva

Advogado: Caroline Santurim Coelho de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1052402-08.2025.8.26.0053

Elvis Ludovino Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Jacobi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0007256-43.2008.8.26.0283

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernando Romero Olbrick

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2008 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0001468-62.2025.8.26.0506

Jose Tarcisio Lima Ferreira

Universidade de Sao Paulo - Usp

Advogado: Jadir Damiao Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 09:47

Exibir Processo