09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006081-28.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1063367-15.2023.8.26.0506) (processo principal 1063367-15.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Daiane Michelle Queiroz - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de impugnação aos Embargos de Declaração opostos às fls. 81/85 sem manifestação da embargada.

Entretanto, diante dos documentos juntados às fls. 92/102, esclareça a parte embargante se ainda possui interesse jurídico na apreciação dos Embargos de Declaração opostos, em 10 dias úteis.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que tome ciência dos documentos juntados e requeira o que de direito em prosseguimento, em 15 dias úteis. - ADV: ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
08/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:50

Ato ordinatório
22/05/2025 02:05

Suspensão do Prazo
18/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:46

Ato ordinatório
06/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:26

Apensado ao processo
21/03/2025 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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