28/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055033-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Marli Gomes de Sena - - Anselmo Fernandes da Silva - - Pedro Paneque - - Elizabeth Carvalho Pires - - Adilma Quaresma Trindade -

Vistos.

Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora em 10 (dez) dias, o seu rendimento mensal mediante a apresentação da última cópia da declaração de imposto de renda e de seus três últimos comprovantes de rendimento.

Intimem-se. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:16

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
12/04/2025 10:55

Juntada de Ofício
06/02/2025 21:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 20:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 20:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:07

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:06

Expedição de Mandado.
05/08/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 00:22

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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