07/09/2025 06:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:13

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 15:12

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070054-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Isaac de Oliveira Martins -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
27/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 11:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 23:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 03:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:47

Recebido o recurso
06/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:57

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 21:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:54

Expedição de Mandado.
04/10/2024 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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