TJSP - 0002717-27.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *03.***.*18-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002717-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da Penitenciária II de Reginópolis, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 29 de agosto de 2025. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 20:26

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 26/05/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:10

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:11

    Apensado ao processo

  • 14/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:06

    Revogado o Livramento Condicional

  • 14/10/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 22:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 22:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 22:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 22:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 19:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:17

    Mudança de Magistrado

  • 13/09/2023 01:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 01:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 01:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/06/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 18:17

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/01/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:19

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 06:55

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:01

    Decisão

  • 29/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 13:52

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2021 13:50

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2021 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2021 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2021 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2021 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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