08/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010395-64.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Monteiro da Silva - Pefisa S.a Credito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo procedente o pedido com resolução o mérito, nos termos dos artigos 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade da dívida decorrente das compras indicadas como fraudulentas, no valor de R$ 2.288,45, com vencimento em 11.05.2025, tornando definitiva a tutela de urgência; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral decorrente da indevida negativação no órgão protetor de crédito, corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, regendo-se por esta a partir de então (art. 406, §§1º a 3º, do CC/02).

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, corrigidos desta data (arts. 85, § 2º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), AMANDA DA SILVA (OAB 342932/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
29/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:24

Expedição de Carta.
28/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:49

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:15

Não conhecidos os embargos de declaração
25/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:14

Concedida a Medida Liminar
24/06/2025 06:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015069-18.2024.8.26.0001

Banco Santander

Digital Amplacompany LTDA

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1061981-14.2024.8.26.0053

Leticia de Andrade Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Baruta Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1041604-72.2016.8.26.0224

Hernaldo Primo de Oliveira

Anderson Carlos de Faria

Advogado: Paulo Henrique da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2016 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0003931-16.2025.8.26.0590

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jose Wagner dos Santos

Advogado: Sonia Aparecida de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0001220-67.2010.8.26.0233

Adilaine de Oliveira Souza

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Wambier, Yamasaki, Bevervanco &Amp; Lobo Adv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2010 18:40

Exibir Processo