TJSP - 1045376-90.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:12
Incidente Processual Instaurado
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28/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045376-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Salete Gomes Dias de Oliveira -
Vistos. 1.
Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:46
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 18:00
Conclusos para despacho
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01/08/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 18:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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02/07/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 23:40
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 23:40
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 18:42
Concedida a Dilação de Prazo
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14/05/2025 12:57
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/02/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 19:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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07/02/2025 13:45
Conclusos para despacho
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07/02/2025 12:23
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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24/09/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/09/2024 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/09/2024 20:56
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 20:56
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 20:56
Julgada Procedente em Parte a Ação
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10/09/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 18:57
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2024 20:50
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 18:41
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 18:41
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 18:40
Recebida a Petição Inicial
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17/07/2024 09:48
Conclusos para despacho
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01/07/2024 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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