09/09/2025 16:34

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030168-12.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: José Fernandes dos Santos - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Letícia Sanches Bazan de Oliveira (OAB: 511594/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
29/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 14:28

Despacho
28/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:48

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 13:29

Prazo
05/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 18:08

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:22

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:45

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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