TJSP - 1078528-32.2024.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1078528-32.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Camila Aparecida de Meira Rochel -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que julgou o pedido, alegando a ocorrência de vícios na mesma.
Conheço os embargos opostos pela impetrante, eis que tempestivos, e os acolho para sanar os vícios apontados.
No caso, complemento a sentença de fls. 484/485 para conceder os benefícios da justiça gratuita à impetrante.
Destarte, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a sentença embargada, nos termos acima especificados, permanecendo, no mais, tal como lançada.
P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO FAMA (OAB 223468/SP) -
03/09/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/08/2025 23:16
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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05/02/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 11:17
Conclusos para decisão
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18/12/2024 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/12/2024 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 10:28
Concedida a Segurança
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11/12/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2024 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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