TJSP - 0000871-88.2025.8.26.0152
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 19:22
Expedição de Carta.
-
16/09/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000871-88.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONFIRMAR a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora com fundamento nos débitos declarados inexigíveis; No mais, a fim de DECLARAR a inexigibilidade: I) das faturas de 26/07/2023 (R$ 762,15), 24/08/2023 (R$798,71) e 26/09/2023 (R$773,06), por estarem quitadas; II) do parcelamento firmado em 09/2023, no valor de R$2.389,84, por reproduzir débitos já pagos; III) do TOI e o termo de confissão relativos ao período de 12/11/2023 a 13/05/2024, bem como as parcelas de R$297,02 a ele vinculadas lançadas nas faturas.
Ainda, CONDENAR a ré a restituir, de forma simples, o valor de R$310,70 pago em 12/2024, e R$297,02 (este último lançado na fatura de dezembro/2024), ambos com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) -
03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
14/08/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 06:00
Juntada de Certidão
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05/08/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:05
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 16:53
Protocolo Juntado
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07/03/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 12:51
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 07:01
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:42
Expedição de Carta.
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25/02/2025 15:41
Concedida a Medida Liminar
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25/02/2025 10:14
Conclusos para decisão
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25/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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