07/09/2025 06:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057271-82.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cleide Almeida da Silva - - Maria Rejane Alves de Souza - - Marli Gonçalves de Souza -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
28/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:39

Baixa Definitiva
02/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:17

Determinado o arquivamento
22/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
27/08/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 21:32

Suspensão do Prazo
25/02/2024 02:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 04:33

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:46

Suspensão do Prazo
24/09/2023 07:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:09

Julgada Procedente a Ação
06/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento
06/09/2023 10:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:16

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial
04/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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